O secretário de Estado da Justiça considerou hoje "muito grave" a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.
É o desespero do executivo...
"A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses", disse Tiago Silveira, na sequência de uma notícia do jornal PÚBLICO, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e "alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport", a pedido de "um jornalista de investigação".
Isto põe em causa é a impunidade destes mafiosos e criminosos que nos governam...
"É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de Direito não pode acontecer", frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.
Pois, num Estado de Direito não pode acontecer. Só que nós estamos num Estado de Criminosos, Bandidos e Ladrões...
Para Tiago Silveira, o caso relatado pelo PÚBLICO significa que a Ordem dos Notários (ON) "divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida".
"Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito", reforçou, acusando a ON de "utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo" a este sector.
"Já sabíamos que a Ordem dos Notários estava contra as medidas de simplificação que o Governo tem aprovado em favor dos cidadãos e das empresas e está no seu direito de criticá-las e dizer que com elas não concorda. Agora, o que não pode fazer é utilizar os dados pessoais de cidadãos portugueses como instrumentos de contestação", defendeu.
Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária da ON, Carla Soares, diz tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão, mas o secretário de Estado contesta: "Isto não é um serviço ao cidadão. É vasculhar a vida privada de todos nós".
As escrituras sempre foram públicas e possíveis de consultar por qualquer cidadão. Este tipo secretário de estado está tão borrado de medo que já nem se apercebe nem tem lucidez do ridículo destas acusações...
Infelizmente, tal como suspeitei desde há algumas semanas, esta merda do Caso Freeport e do Saco Azul de Felgueiras são FINANCIAMENTOS ILÍCITOS do Partido Socialista. Mais grave ainda, no processo Casa Pia, o Paulo Pedroso, pedófilo, foi safo de ir a julgamento e afastado por falta de provas. Até o Caso Maddie pode ter sido manipulado em torno do interesse no Tratado de Lisboa. Eu até partia do princípio da presunção de inocência, mas quando vejo a Cândida Almeida ainda na Procudadoria Geral da República e o absurdo Lopes "repudio veemente" da Mota ainda no Eurojust, a ajudar à "colaboração" entre as polícias europeias, só posso temer que a separação de poderes, política vs justiça, é uma verdadeira peta. Ao pseudo-engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, é limpar-lhe o sebo, a ele e ao seu bando de mafiosos.
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